sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Municípios do Pará se comprometem com desmatamento zero na Amazônia

Nota do blog: A fonte das informações é Globo Amazônia e as imagens foram elaboradas por mim.

Regra pede que cidades regularizem 80% das áreas até junho de 2011.
Produtores terão prorrogado prazo para pedir licenciamento ambiental.


As prefeituras de Água Azul do Norte, Pacajá, Paragominas, Santa Maria das Barreiras, Xinguara e Santana do Araguaia assinaram nesta semana um termo de compromisso pelo desmatamento zero nos muncípios, segundo o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que elaborou a proposta.

Pelo novo acordo, as prefeituras se comprometem a controlar suas atividades produtivas de forma a não desmatar a floresta amazônica. Também concordam em garantir que produtos como carne, leite, grãos e madeira tenham origem ambientalmente corretas e socialmente justas, ou seja, sem envolver o contrato de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

Outra norma prevista no acordo é que os municípios tenham, até junho de 2011, pelo menos 80% de suas áreas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulariza, entre outros fatores, os limites das propriedades e a localização de sua reserva legal.

A assinatura do novo acordo aumenta o prazo para o licenciamento. Propriedades com mais de 3 mil hectares terão até o fim de agosto de 2011 para serem regularizadas, enquanto as que têm entre 500 e 3 mil hectares terão prazo final até dezembro do mesmo ano. Propriedades menores de 500 hectares poderão ser regularizadas até junho de 2012, de acordo com o MPF.

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