Zoneamento Ecológico-Econômico mapeia áreas produtivas no Pará

Instrumento fundamental para o planejamento das ações públicas e privadas no território paraense, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE Zona Oeste e Leste e Calha Norte), abarca 122 municípios paraenses, que agora contam com um mapeamento detalhado das áreas indicadas para atividades produtivas, usos alternativos do solo, reflorestamento e preservação.
O ZEE do Pará é regulamentado por duas leis: a lei nº 7.243/2009, que dispõe sobre o ZEE da área de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica), mais conhecido como ZEE-Zona Oeste. Ele abrange 19 municípios da porção oeste do Estado, ou 27% do território e aproximadamente 1 milhão de habitantes. E a lei nº 7.398/2010, sancionada em abril deste ano pela governadora Ana Júlia Carepa, que regulamenta o ZEE-Zona Leste e Calha Norte, a porção mais populosa do Estado, que corresponde a 33% de nosso território e 103 municípios. O arquipélago do Marajó não faz parte dos ZEEs porque o seu mapeamento está sendo feito pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Marajó.
Os estudos que deram origem ao ZEE do Pará foram baseados em dois diagnósticos que se entrelaçam: o socioeconômico, que identificou as potencialidades produtivas e características culturais de cada região, e o natural (meio físico e biótico), que avaliou quais são as zonas de conservação, preservação e de uso controlado. Dessa forma, as atividades humanas no território paraense passam a ser regularizadas, com respeito ao meio-ambiente e aumento da produtividade nas áreas adequadas.
A ampla participação popular marcou todo o processo dos ZEEs, através de dezenas de reuniões e audiências públicas, onde a população pôde apresentar as suas demandas e visões sobre os problemas que afetam as suas localidades. Esses aportes foram considerados na elaboração dos estudos, além dos conhecimentos científicos de pesquisadores de várias instituições de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Museu Paraense Emilio Goeldi, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), universidades públicas paraenses e técnicos do Governo do Estado ligados a diferentes órgãos públicos. (Fonte: Site do Governo do Estado)